Inquilino saiu? Receba as chaves do jeito certo
O termo de entrega encerra a cobrança e registra como o imóvel foi devolvido.
Nilton Saraiva, criador do DocPrático
Atualizado em 2 min de leitura
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Termo de entrega de chaves
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- Aluguel e contas são devidos até o dia em que as chaves são entregues.
- Compare o imóvel com a vistoria da entrada, cômodo por cômodo.
- Anote as leituras de água e luz e o que ficou pendente.
A mudança saiu e o imóvel está vazio. O momento da entrega das chaves é quando se decide quem paga o quê, e um papel assinado evita que essa conversa volte meses depois.
Por que a data importa
O aluguel e as contas são devidos até a entrega das chaves. Um termo assinado, com data, é a prova de quando a cobrança acabou.
Se ficar de fora: sem data escrita, o dono pode cobrar dias a mais, e o inquilino não tem como provar quando devolveu.
Vistoria de saída
O inquilino deve devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo o desgaste natural do uso (Lei 8.245/1991, art. 23, III). Por isso, a vistoria de saída é feita comparando com a de entrada:
- Paredes, pisos, portas e janelas.
- Torneiras, chuveiro, tomadas e lâmpadas.
- Itens que ficaram no imóvel, como armários, fogão e cortinas.
Dica: tire fotos com data, dos mesmos ângulos das fotos da entrada.
Contas e leituras
Anote a leitura dos relógios de água e luz no dia da entrega e combine quem paga as contas que ainda vão chegar.
Se ficar de fora: uma conta de água que chega no mês seguinte vira briga sobre quem deve pagar.
Caução e pendências
Se houver caução, escreva no termo se ela foi devolvida inteira, com desconto (e por quê) ou se será devolvida depois, com a data.
Saiu antes do fim do contrato?
Saída antes do prazo pede um acordo por escrito sobre multa e caução. O distrato de aluguel resolve isso.
Perguntas frequentes
Até quando o inquilino paga aluguel?
Até a data em que devolve o imóvel e entrega as chaves. O termo de entrega assinado comprova essa data.
O inquilino paga pelo desgaste normal do imóvel?
Não. Ele devolve o imóvel como recebeu, salvo o desgaste natural do uso (Lei do Inquilinato, art. 23, III). Estragos além disso podem ser cobrados.
Precisa de testemunha no termo de entrega de chaves?
Não é obrigatório. As assinaturas de dono e inquilino bastam; testemunhas dão mais força ao documento.
Leis citadas
Conteúdo informativo. Em casos com valores altos, herança ou desentendimento entre as partes, procure um profissional.
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