Vai comprar um terreno? O que precisa estar no papel
Medidas, preço, forma de pagamento e quem paga o quê até a escritura.
Nilton Saraiva, criador do DocPrático
Atualizado em 2 min de leitura
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Contrato de compra e venda de terreno
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- Confira a matrícula atualizada do terreno no Cartório de Registro de Imóveis.
- O contrato organiza o acordo; a propriedade só passa com o registro no cartório.
- Escreva quem paga o imposto de transmissão, a escritura e o registro.
Comprar um terreno costuma ser o primeiro passo para a casa própria. E é onde muita gente perde dinheiro por falta de um papel bem feito.
Antes de qualquer sinal
- Peça a matrícula atualizada do terreno no Cartório de Registro de Imóveis e confira se o vendedor é o dono que aparece nela.
- Veja se há dívidas, penhora ou outras pendências anotadas na matrícula.
- Confira na prefeitura se o IPTU está pago.
- Confira no local as medidas e os limites do lote.
Atenção: se o vendedor é casado, normalmente o marido ou a esposa também precisa assinar a venda.
O que o contrato precisa ter
- Nome, CPF e estado civil de comprador e vendedor.
- Descrição do terreno: endereço, medidas, área e número da matrícula.
- Preço, sinal, parcelas e datas.
- O que acontece se uma parcela atrasar.
- Quem paga o imposto de transmissão cobrado pela prefeitura (o ITBI), a escritura e o registro.
- Quando o comprador pode entrar no terreno e quando sai a escritura.
Vai comprar terra? Confira a água antes.
Antes de assinar, veja se o poço da área está regularizado: perfurar ou usar poço sem a autorização exigida é infração prevista em lei federal (Lei 9.433/97).
- Em todo o Brasil: estudo hidrogeológico, autorização para perfurar e outorga.
- Perfuração e bomba: equipes no Noroeste de Minas, na região de BH e no Vale do Rio Doce (Governador Valadares). Em outras regiões, consulte.
Nilton Saraiva, consultoria em recursos hídricos (outorgas.com.br)
Contrato não é escritura
O contrato particular prova o que foi combinado entre vocês. Mas, para imóveis de valor acima de 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública (Código Civil, art. 108), e a propriedade só passa para o comprador quando ela é registrada no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245).
Se ficar de fora: quem paga e não registra pode ver o terreno ser vendido de novo, ou penhorado por dívida do vendedor, porque no cartório ele continua no nome de quem vendeu.
Perguntas frequentes
Contrato de compra e venda de terreno vale sem escritura?
Vale como acordo entre as partes. Mas a propriedade só passa com a escritura, quando a lei exige, registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Quem paga o imposto e a escritura na compra de terreno?
É comum o comprador pagar, mas o que vale é o que estiver escrito no contrato. Por isso, deixe isso claro.
Preciso de advogado para comprar um terreno?
Não é obrigatório. Em compras de valor alto, com pendências na matrícula ou herança envolvida, vale consultar um.
Leis citadas
Conteúdo informativo. Em casos com valores altos, herança ou desentendimento entre as partes, procure um profissional.
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