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Modelo de contrato de aluguel residencial
Modelo com as cláusulas essenciais da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
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O que um contrato de aluguel precisa ter
Um bom contrato de locação residencial deixa claro, por escrito, tudo o que foi combinado. Confira os pontos essenciais:
Partes: nome completo, CPF, estado civil e endereço de locador e locatário.
Imóvel: endereço completo e descrição do que está sendo alugado.
Prazo: data de início e duração da locação.
Valor e reajuste: valor do aluguel, dia de vencimento, forma de pagamento e índice de reajuste.
Garantia: qual modalidade foi escolhida.
Multas: atraso no pagamento e rescisão antecipada.
IPTU e condomínio: quem paga cada um.
Vistoria: estado em que o imóvel é entregue e como será devolvido.
Foro: cidade onde eventuais disputas serão resolvidas.
Tipos de garantia
Caução: o locatário deixa um valor (em dinheiro, até 3 aluguéis) como segurança. Ele é devolvido no fim do contrato, se não houver pendências.
Fiador: uma pessoa, geralmente dona de imóvel, que se responsabiliza pela dívida caso o locatário não pague.
Sem garantia: é permitido combinar o aluguel sem nenhuma garantia, mas o locador fica sem proteção extra se houver atraso. Só use quando houver confiança entre as partes.
Passo a passo para gerar o contrato
Preencha os dados do locador, do locatário e do imóvel.
Informe prazo, valor, reajuste, garantia e demais condições.
Confira a prévia ao vivo: ela mostra o documento exatamente como vai sair.
Pague por PIX, baixe o PDF, leia com calma e colha as assinaturas.
Cuidados antes de assinar
Leia o contrato inteiro e confirme nomes, CPFs, valores e datas.
Se possível, peça a conferência por um advogado, principalmente em casos fora do comum.
Quando as partes quiserem, faça o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório.
Faça a vistoria do imóvel com fotos e anexe ao contrato, para evitar discussão na devolução.
Guarde uma via assinada para cada parte.
Perguntas frequentes sobre contrato de aluguel
O contrato gerado aqui tem validade jurídica?
O documento é um modelo com as cláusulas essenciais de uma locação residencial. Ele passa a valer como acordo entre as partes quando locador e locatário assinam; com a assinatura de duas testemunhas, ganha mais força caso seja preciso cobrar na Justiça. Para situações específicas, recomendamos que um advogado revise o texto antes da assinatura.
Qual índice usar no reajuste: IGP-M ou IPCA?
As partes escolhem. O IGP-M é o índice tradicional dos contratos de aluguel, mas oscila bastante. O IPCA mede a inflação ao consumidor e tende a variar menos. O reajuste não pode ser feito em período menor que 12 meses.
Quanto posso pedir de caução?
Quando a garantia é caução em dinheiro, a lei limita o valor a até 3 aluguéis. O valor deve ser depositado em caderneta de poupança e devolvido ao final da locação, com a correção.
Posso combinar mais de uma garantia no mesmo contrato?
Não. A Lei do Inquilinato proíbe exigir mais de uma modalidade de garantia (caução, fiador, seguro-fiança) na mesma locação. Escolha uma.
Preciso pagar para ver o contrato?
Não. Você preenche, vê a prévia ao vivo e só paga por PIX na hora de baixar o PDF.