Um bom contrato de locação residencial deixa claro, por escrito, tudo o que foi combinado. Confira os pontos essenciais:
O documento é um modelo com as cláusulas essenciais de uma locação residencial. Ele passa a valer como acordo entre as partes quando locador e locatário assinam; com a assinatura de duas testemunhas, ganha mais força caso seja preciso cobrar na Justiça. Para situações específicas, recomendamos que um advogado revise o texto antes da assinatura.
As partes escolhem. O IGP-M é o índice tradicional dos contratos de aluguel, mas oscila bastante. O IPCA mede a inflação ao consumidor e tende a variar menos. O reajuste não pode ser feito em período menor que 12 meses.
Quando a garantia é caução em dinheiro, a lei limita o valor a até 3 aluguéis. O valor deve ser depositado em caderneta de poupança e devolvido ao final da locação, com a correção.
Não. A Lei do Inquilinato proíbe exigir mais de uma modalidade de garantia (caução, fiador, seguro-fiança) na mesma locação. Escolha uma.
Não. Você preenche, vê a prévia ao vivo e só paga por PIX na hora de baixar o PDF.
Modelo com as cláusulas essenciais da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
O que você digita fica salvo neste navegador enquanto preenche. A prévia mostra o documento exatamente como vai sair.
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