Sem conta no seu nome? Como comprovar onde você mora
A declaração resolve quando a conta de luz está no nome de outra pessoa da casa.
Nilton Saraiva, criador do DocPrático
Atualizado em 2 min de leitura
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- A declaração de residência é aceita por lei como prova de endereço (Lei 7.115/1983).
- O jeito mais aceito: quem tem a conta no nome declara que você mora lá e anexa a conta.
- Declarar endereço falso é crime: confira os dados antes de assinar.
Abrir conta no banco, fazer matrícula, pegar o cartão do posto de saúde, tirar documento: quase tudo pede comprovante de residência. E muita gente não tem conta no próprio nome, porque mora com os pais, de aluguel ou com o marido ou a esposa.
O que a lei diz
A declaração de residência assinada pelo próprio interessado vale como prova de endereço e, por lei, presume-se verdadeira (Lei 7.115/1983, art. 1º). Por isso mesmo, quem declara responde se a informação for falsa (art. 2º).
O jeito mais aceito
Na prática, muitos órgãos, escolas e empresas pedem a declaração assinada por quem tem a conta no nome (pai, mãe, dono do imóvel, marido ou esposa), dizendo que você mora naquele endereço, junto com uma cópia da conta de luz, água ou telefone.
Dica: veja antes o que o lugar aceita. Alguns pedem firma reconhecida em cartório.
O que a declaração precisa ter
- Nome completo, CPF e RG de quem declara.
- Nome completo e CPF de quem mora no endereço.
- Endereço completo, com CEP.
- Há quanto tempo a pessoa mora lá, se pedirem.
- Cidade, data e assinatura.
Cuidado: declarar endereço falso pode ser crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299). Confira cada dado antes de assinar.
Mora de aluguel?
Em muitos lugares, o contrato de aluguel no seu nome também serve como comprovante de endereço.
Perguntas frequentes
Declaração de residência precisa reconhecer firma?
A lei não exige, mas alguns órgãos e empresas pedem. Confira com quem vai receber.
Quem pode assinar a declaração de residência?
O próprio morador ou quem tem a conta no nome, como pai, mãe, marido, esposa ou dono do imóvel. Muitos lugares preferem a assinatura do titular da conta, com uma cópia dela.
Declaração de residência tem validade?
A lei não fixa prazo, mas é comum os lugares pedirem documento recente, de até 3 meses. Pergunte antes.
Leis citadas
Conteúdo informativo. Em casos com valores altos, herança ou desentendimento entre as partes, procure um profissional.
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