Pagou em dinheiro? Sem recibo, fica difícil provar
O que o recibo precisa ter para valer como prova de pagamento.
Nilton Saraiva, criador do DocPrático
Atualizado em 2 min de leitura
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- Quem paga tem direito de exigir recibo (Código Civil, art. 319).
- O recibo precisa de valor, motivo, nome de quem pagou, data, local e assinatura de quem recebeu.
- Escreva o valor em números e por extenso.
Pagamento em dinheiro não deixa rastro. Se amanhã a pessoa disser que não recebeu, é a sua palavra contra a dela, a não ser que você tenha um recibo assinado.
O que a lei diz
Quem paga tem direito de receber o recibo, e pode até segurar o pagamento enquanto ele não for dado (Código Civil, art. 319). E o recibo precisa dizer o valor, o que está sendo pago, o nome de quem pagou, a data, o local e trazer a assinatura de quem recebeu (art. 320).
5 erros que deixam o recibo fraco
- Sem o motivo. "Recebi R$ 500,00" não diz se era aluguel, serviço ou parcela de uma dívida.
- Valor só em números. Escreva também por extenso: fica mais difícil de adulterar.
- Sem data e local. Sem data, não dá para saber se o pagamento foi dentro do prazo.
- Sem CPF. Nome sem documento abre espaço para o "não fui eu".
- Sem assinatura de quem recebeu. Recibo sem assinatura não prova nada.
Parcelas: um recibo para cada
Se o pagamento é parcelado, faça um recibo por parcela, dizendo qual é ("parcela 3 de 10"). No último, deixe claro que a dívida está quitada.
Dica: pagou por PIX ou transferência? O comprovante do banco ajuda, mas não diz o motivo do pagamento. Um recibo junto resolve isso.
Por quanto tempo guardar
Guarde até ter certeza de que nada mais será cobrado sobre aquele pagamento. Dívidas feitas por escrito podem ser cobradas por até 5 anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I).
Perguntas frequentes
Recibo feito à mão vale?
Vale, desde que tenha as informações que a lei pede e a assinatura de quem recebeu. Digitado fica mais legível e mais difícil de rasurar.
Recibo precisa ser registrado em cartório?
Não. Reconhecer a firma é opcional e ajuda a provar quem assinou.
O comprovante do PIX substitui o recibo?
Ele prova que o dinheiro saiu da sua conta para a outra pessoa, mas não diz o motivo. O recibo completa essa prova.
Leis citadas
Conteúdo informativo. Em casos com valores altos, herança ou desentendimento entre as partes, procure um profissional.
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