Procuração particular ou de cartório: qual você precisa?
Quando a particular resolve e quando o órgão exige firma reconhecida ou cartório.
Nilton Saraiva, criador do DocPrático
Atualizado em 2 min de leitura
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Procuração particular
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- A procuração particular vale para muitos assuntos do dia a dia (Código Civil, art. 654).
- Para vender imóvel e outros atos que pedem escritura, a procuração tem de ser de cartório.
- Escreva os poderes com detalhe: procuração vaga costuma ser recusada.
Procuração é o papel em que você autoriza outra pessoa a resolver algo no seu lugar. O erro mais comum é fazer o tipo errado e descobrir só no balcão, depois de perder a viagem.
Quando a particular resolve
Qualquer pessoa maior e capaz pode dar procuração por documento particular, assinado por ela (Código Civil, art. 654). Ela costuma servir para retirar documentos, representar você em reuniões e assembleias, resolver assuntos em escolas e empresas e cuidar de assuntos do dia a dia.
Atenção: quem vai receber a procuração pode exigir firma reconhecida em cartório (art. 654, § 2º). Muitos bancos e órgãos pedem. Pergunte antes.
Quando precisa ser de cartório
A procuração precisa ter a mesma forma exigida para o ato que será feito (art. 657). Se o ato pede escritura pública, como vender ou comprar imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, a procuração também tem de ser feita em cartório. Alguns órgãos, como o Detran em vários estados, também pedem procuração de cartório para certos serviços.
Poderes: escreva com detalhe
A procuração com poderes gerais só serve para administrar. Para vender, doar, hipotecar ou qualquer coisa além disso, os poderes precisam estar escritos de forma especial e expressa (art. 661).
- Fraco: "para resolver assuntos do meu interesse".
- Forte: "para retirar o documento X no órgão Y, assinar o que for necessário e receber a via".
O que a procuração precisa ter
Pela lei, a procuração particular traz o lugar onde foi feita, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes, a data, o objetivo e o que exatamente pode ser feito (art. 654, § 1º).
- Nome completo, CPF, RG e endereço de quem dá e de quem recebe a procuração.
- O que exatamente a pessoa pode fazer.
- Prazo de validade, se quiser limitar.
- Cidade, data e assinatura.
Dica: coloque prazo de validade. Sem prazo, a procuração vale até ser revogada, e aí você precisa avisar a pessoa e quem mais recebeu uma cópia.
Perguntas frequentes
Procuração particular precisa reconhecer firma?
A lei não exige, mas quem recebe a procuração pode pedir (Código Civil, art. 654, § 2º). Bancos e órgãos públicos costumam pedir.
Procuração particular serve para vender carro?
Depende do Detran do seu estado. Muitos pedem procuração de cartório ou firma reconhecida para a transferência. Confira antes.
Procuração particular tem validade?
Vale pelo prazo escrito nela. Sem prazo, vale até ser revogada ou até acontecer algo que encerre o mandato, como a morte de uma das partes.
Leis citadas
Conteúdo informativo. Em casos com valores altos, herança ou desentendimento entre as partes, procure um profissional.
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