Vendeu o carro? A multa do comprador pode cair no seu nome
Até a transferência sair, o papel assinado é o que protege quem vendeu.
Nilton Saraiva, criador do DocPrático
Atualizado em 3 min de leitura
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- Anote no contrato a data e a hora exatas da entrega do carro.
- Quem compra tem 30 dias para transferir; se não transferir, quem vendeu precisa comunicar a venda ao Detran.
- Deixe escrito quem paga multas, IPVA e débitos de antes e de depois da entrega.
O dinheiro entra, a chave sai e cada um segue a vida. O problema aparece semanas depois, quando chega uma multa de um lugar onde você nunca foi, ou o IPVA do ano seguinte continua no seu nome.
1. Data e hora da entrega por escrito
Multa tem data e hora. Se o contrato diz que o carro foi entregue no dia 10 às 15h, qualquer infração depois disso é de quem comprou. Anote também a quilometragem.
Se ficar de fora: você não tem como provar que já não estava com o carro quando a multa aconteceu.
2. Débitos de antes e de depois
Liste no contrato a situação do carro no dia da venda: IPVA, licenciamento e multas. Combine quem paga o que estiver em aberto até a entrega e deixe claro que, a partir dela, tudo é de quem comprou.
Dica: faça a consulta de débitos do carro no site do Detran do seu estado no dia da venda e guarde junto com o contrato.
3. Transferência e comunicação de venda
Quem compra tem 30 dias para transferir o carro para o nome dele (Código de Trânsito, art. 123). Se não transferir, quem vendeu precisa comunicar a venda ao Detran, com o comprovante de transferência assinado. Sem essa comunicação, quem vendeu responde junto pelas multas até a data em que comunicar (art. 134).
Atenção: o jeito de fazer a transferência e a comunicação, inclusive pela internet, muda de estado para estado. Confira no site do Detran do seu estado antes de entregar o carro.
4. Pagamento antes da entrega
Combine se o pagamento é à vista, com sinal ou parcelado, e só entregue o carro e o documento depois do dinheiro na conta. Se for parcelado, escreva as datas e o que acontece se uma parcela atrasar.
Se ficar de fora: quem vendeu entrega o carro e fica sem garantia nenhuma de receber o restante.
5. O estado do carro
Descreva o carro: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi e Renavam, e registre que o comprador viu e testou o veículo no estado em que está. Se houver defeito conhecido, escreva. Isso evita a discussão de "você escondeu o problema".
O contrato não substitui a transferência
O contrato de compra e venda prova o que foi combinado entre vocês, mas o carro só passa para o nome de quem comprou com a transferência no Detran. Os dois papéis andam juntos.
Perguntas frequentes
Quanto tempo o comprador tem para transferir o carro?
30 dias, contados da compra (Código de Trânsito, art. 123). Se não transferir, quem vendeu precisa comunicar a venda ao Detran.
Contrato de compra e venda de carro precisa de firma reconhecida?
O contrato vale entre as partes com as assinaturas, e reconhecer firma é opcional. Já o documento de transferência do Detran segue as regras do seu estado, que podem pedir firma reconhecida ou assinatura digital.
Vendi o carro e chegou multa no meu nome. E agora?
Se a infração aconteceu depois da entrega, o contrato com data e hora e a comunicação de venda são suas provas para indicar quem estava com o carro. O caminho está no site do Detran ou do órgão que aplicou a multa.
Posso vender um carro financiado?
Só com autorização do banco ou depois de quitar, porque o carro fica alienado ao banco até o fim do financiamento.
Leis citadas
Conteúdo informativo. Em casos com valores altos, herança ou desentendimento entre as partes, procure um profissional.
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