Arrendamento ou parceria: qual é o certo para o seu caso?
Um paga valor fixo, o outro divide a produção. Veja qual combina com o seu acordo.
Nilton Saraiva, criador do DocPrático
Atualizado em 2 min de leitura
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Contrato de parceria agrícola
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- Arrendamento: valor fixo em dinheiro; o risco da safra é de quem planta.
- Parceria: dono e parceiro dividem a produção e os riscos, em percentuais combinados.
- Na parceria, a lei limita a fatia do dono conforme o que ele coloca no negócio.
Na hora de ceder a terra, a primeira pergunta é: o dono quer receber um valor fixo ou quer dividir a produção? A resposta decide o contrato certo, e usar o contrato errado é uma das causas mais comuns de briga no campo.
A diferença em uma frase
No arrendamento, o dono aluga a terra e recebe um valor combinado em dinheiro, dê a safra certo ou não. Na parceria, o dono entra com a terra (e às vezes com mais coisas) e divide a produção e os riscos com o parceiro (Estatuto da Terra, art. 96).
| Arrendamento | Parceria | |
|---|---|---|
| Pagamento | Valor fixo em dinheiro | Parte da produção |
| Risco da safra | De quem planta | Dividido entre os dois |
| Prazo mínimo | 3, 5 ou 7 anos, conforme a atividade | 3 anos, se não combinarem outro |
Quando o arrendamento combina
- O dono quer renda certa, sem depender da safra.
- Quem planta tem estrutura própria e quer decidir tudo sozinho.
Quando a parceria combina
- O dono quer participar do resultado e aceita dividir o risco.
- O dono entra com mais do que a terra: casa, máquinas, sementes ou animais.
A fatia do dono tem limite
Na parceria, a lei limita a parte do dono conforme o que ele coloca no negócio. Por exemplo, se ele entra só com a terra nua, a fatia dele vai até 10%; com a terra preparada e a moradia, até 20%. Quanto mais ele entra (benfeitorias, máquinas, animais), maior pode ser o percentual (Estatuto da Terra, art. 96, VI).
Se ficar de fora: combinar uma fatia acima do limite da lei deixa o contrato sujeito a contestação. Confira o percentual antes de assinar.
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Vai precisar de poço ou de captação de água? Combine por escrito quem paga a obra e as autorizações, e se esse custo entra na divisão.
Poço sem outorga pode dar multa.
Perfurar ou usar poço sem a autorização exigida é infração prevista em lei federal (Lei 9.433/97), em qualquer estado.
- Em todo o Brasil: estudo hidrogeológico, autorização para perfurar e outorga.
- Perfuração e bomba: equipes no Noroeste de Minas, na região de BH e no Vale do Rio Doce (Governador Valadares). Em outras regiões, consulte.
Nilton Saraiva, consultoria em recursos hídricos (outorgas.com.br)
Perguntas frequentes
O que é parceria agrícola?
É o contrato em que o dono da terra e o parceiro dividem a produção e os riscos da atividade, em percentuais combinados dentro dos limites da lei.
Na parceria, quem arca com o prejuízo se a safra quebrar?
O risco é dividido entre os dois, na proporção combinada. No arrendamento, quem planta arca sozinho e o dono recebe o valor fixo.
Parceria rural precisa ser por escrito?
Pode ser de boca, mas por escrito é muito mais seguro: os percentuais e as obrigações ficam registrados.
Leis citadas
Conteúdo informativo. Em casos com valores altos, herança ou desentendimento entre as partes, procure um profissional.
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