Vai arrendar a terra? O que o contrato precisa ter

Arrendamento é o aluguel da terra para plantar, criar animais ou outra atividade rural. Quem trabalha na terra fica com o resultado da produção; o dono recebe o valor combinado. Parece só um aluguel, mas a lei tem regras próprias, e quem não conhece costuma descobrir na hora da briga.

1. Prazo mínimo

O prazo mínimo depende do que será feito na terra (Decreto 59.566/1966, art. 13):

Se o contrato não disser o prazo, vale o mínimo de 3 anos. E o prazo só termina depois da colheita (Estatuto da Terra, art. 95).

2. Preço em dinheiro, com teto

O preço é combinado em dinheiro. O pagamento pode ser feito em produto, desde que a quantidade corresponda ao valor combinado pelo preço de mercado na data do pagamento (Decreto 59.566/1966, art. 18). E o valor por ano não pode passar de 15% do valor cadastral do imóvel, incluídas as benfeitorias do contrato (Estatuto da Terra, art. 95, XII).

Se ficar de fora: a lei proíbe fixar o preço em quantidade fixa de produto, como "tantas sacas por hectare". Esse costume ainda é comum, e é um dos pontos que mais geram problema.

3. Renovação: o aviso de 6 meses

Quem arrenda tem preferência para renovar o contrato. O dono que não quiser renovar, ou que tiver outra proposta, precisa avisar por escrito até 6 meses antes do fim. Sem esse aviso, o contrato é considerado renovado (Estatuto da Terra, art. 95, IV e V).

Dica: faça toda notificação por escrito e guarde o comprovante de que a outra parte recebeu.

4. Se a terra for vendida

A venda não encerra o arrendamento: quem compra assume o contrato. E o arrendatário tem preferência para comprar, pelo mesmo preço e nas mesmas condições; o dono deve avisar, e ele tem 30 dias para responder (Estatuto da Terra, art. 92).

5. Benfeitorias e água

Ao fim do contrato, o arrendatário tem direito a ser indenizado pelas melhorias necessárias e úteis. As de conforto ou enfeite só se o dono autorizou (art. 95, VIII). Um caso comum é o poço: combine por escrito quem paga a obra, se ela será indenizada e quem cuida das autorizações do órgão ambiental.

Publicidade

Poço sem outorga pode dar multa.

Perfurar ou usar poço sem a autorização exigida é infração prevista em lei federal (Lei 9.433/97), em qualquer estado.

• Em todo o Brasil: estudo hidrogeológico, autorização para perfurar e outorga.
• Perfuração e bomba: equipes no Noroeste de Minas, na região de BH e no Vale do Rio Doce (Governador Valadares). Em outras regiões, consulte.

Nilton Saraiva, consultoria em recursos hídricos (outorgas.com.br)

Quero regularizar meu poço

O que o contrato escrito precisa ter

• Nome, documento e endereço das duas partes.
• A atividade que será feita na terra.
• A identificação do imóvel e a descrição da área, com limites e tamanho.
• Prazo, preço, forma e datas de pagamento.
• As benfeitorias, máquinas e animais que entram no contrato.
• A cidade onde uma eventual disputa será resolvida (o foro).